Recursos documentais de conformidade digital
Disponibilizamos guias, modelos, listas de verificação e instrumentos de avaliação aplicáveis de imediato. Os recursos de acesso aberto estão disponíveis a todos; os recursos reservados são acessíveis aos clientes com contrato de acompanhamento.
Manuais de orientação por regime
Guia de conformidade com o Regime Jurídico da Cibersegurança
Enquadramento do Decreto-Lei n.º 125/2025, determinação do âmbito subjectivo, as nove áreas de medidas do artigo 27.º e calendário de cumprimento. Acesso aberto.
Guia de implementação do DSA para plataformas em linha
Qualificação do serviço, camadas de obrigações, mecanismos de notificação e acção e quadro sancionatório da Lei n.º 12-A/2026. Acesso aberto.
Manual de conformidade com o AI Act
Arquitectura do Regulamento (UE) 2024/1689, classificação de risco, obrigações do fornecedor e do responsável pela implantação. Acesso reservado.
Guia de privacidade digital para profissionais liberais
Obrigações aplicáveis à prática individual, conformidade do sítio profissional e gestão de dados de clientes. Acesso aberto.
Documentos editáveis prontos a adaptar
Modelo de registo das actividades de tratamento
Modelo conforme o artigo 30.º do RGPD, com campos para transferências internacionais, prazos de conservação e medidas de segurança. Acesso aberto.
Minuta de contrato de subcontratação
Minuta conforme o artigo 28.º do RGPD, com anexos de descrição do tratamento e de medidas técnicas e organizativas. Acesso reservado.
Modelo de política de proteção de dados
Política interna com estrutura modular, adaptável a organizações públicas e privadas. Acesso reservado.
Modelo de avaliação de impacto sobre a protecção de dados
Instrumento estruturado de avaliação de impacto, com metodologia de classificação de risco e registo do parecer do encarregado. Acesso reservado.
Modelo de plano de resposta a incidentes
Procedimento com árvore de decisão para os prazos de 24 e 72 horas e minutas de notificação às autoridades. Acesso reservado.
Modelo de ficha de sistema de inteligência artificial
Ficha de inventário e classificação de risco, com registo da fundamentação da categoria atribuída. Acesso aberto.
Instrumentos de auto-avaliação
Lista de verificação do Regulamento dos Serviços Digitais
Auto-avaliação por categoria de prestador, com identificação das obrigações aplicáveis e do estado de cumprimento. Acesso aberto.
Lista de verificação do Regime Jurídico da Cibersegurança
Verificação das nove áreas de medidas obrigatórias e das obrigações de comunicação e registo. Acesso aberto.
Lista de verificação de conformidade do sítio Web
Política de privacidade, política de cookies, ficha técnica, acessibilidade e informação pré-contratual. Acesso aberto.
Lista de verificação de subcontratantes
Questionário de avaliação de fornecedores em matéria de protecção de dados e de segurança da informação. Acesso reservado.
Instrumentos de classificação e de medição
Matriz de classificação de risco de sistemas de IA
Árvore de decisão para qualificação nas categorias do Regulamento (UE) 2024/1689, com obrigações associadas a cada categoria. Acesso aberto.
Matriz de avaliação de risco regulatório
Instrumento de classificação de risco por probabilidade e impacto, com definição de apetite e limiares de escalamento. Acesso reservado.
Grelha de maturidade em conformidade digital
Instrumento de auto-diagnóstico em cinco níveis de maturidade, por regime e por dimensão organizativa. Acesso reservado.
Documentos de enquadramento
Calendário regulatório 2026–2028
Cronologia das datas de aplicação dos instrumentos europeus e nacionais com impacto nos serviços digitais. Acesso aberto.
O impacto do DSA nas plataformas digitais portuguesas
Análise das implicações da Lei n.º 12-A/2026 e do quadro sancionatório nacional. Acesso aberto.
Tendências regulatórias em inteligência artificial
Evolução esperada do quadro normativo e das normas harmonizadas até 2028. Acesso reservado.
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