Política de Privacidade
A presente política descreve os tratamentos de dados pessoais realizados no âmbito do sítio digitalservices.pt. A política de protecção de dados detalhada da entidade responsável está acessível na plataforma de conformidade.
Identificação e contactos
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é Isofficer, entidade responsável pelo domínio digitalservices.pt, com sede em Lisboa, Portugal.
Contactos para efeitos de protecção de dados: correio electrónico info@digitalservices.pt; telefone +351 213 243 750.
O encarregado de proteção de dados pode ser contactado através do endereço geral@isofficer.com, indicando expressamente que a comunicação se destina ao encarregado.
Finalidades, fundamentos e prazos
| Finalidade | Dados tratados | Fundamento de licitude | Conservação |
|---|---|---|---|
| Resposta a pedidos de contacto | Nome, entidade, função, correio electrónico, telefone e conteúdo da mensagem | Consentimento; interesse legítimo na resposta a solicitações | 24 meses após o último contacto |
| Elaboração de propostas comerciais | Dados de identificação da entidade e do requerente, informação sobre a organização | Diligências pré-contratuais | 5 anos, para efeitos de histórico comercial |
| Prestação de serviços contratados | Dados de identificação, contacto e informação necessária à execução do contrato | Execução de contrato | Durante a vigência e 10 anos após o termo, para cumprimento de obrigações legais |
| Gestão do help-desk | Dados de identificação e conteúdo dos pedidos de suporte | Execução de contrato | 5 anos após o encerramento do pedido |
| Envio de alertas regulatórios | Nome, correio electrónico e áreas de interesse | Consentimento | Até à retirada do consentimento ou 24 meses de inactividade |
| Gestão da formação | Dados de identificação, progressão, avaliação e certificados | Execução de contrato; obrigação legal quanto ao arquivo formativo | 10 anos, nos termos aplicáveis à actividade formativa |
| Gestão do acesso à Área Reservada | Credenciais, registos de acesso e endereço IP | Execução de contrato; interesse legítimo na segurança | 12 meses quanto aos registos de acesso |
| Análise estatística de utilização do sítio | Dados de navegação agregados, através de cookies analíticos | Consentimento | 13 meses |
Com quem os dados podem ser partilhados
Os dados pessoais podem ser tratados por subcontratantes que prestam serviços à entidade responsável, designadamente de alojamento do sítio, de gestão de formulários, de ambiente de aprendizagem e de envio de comunicações electrónicas. Todos os subcontratantes estão vinculados por contrato que satisfaz as exigências do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679.
Não são realizadas transferências de dados pessoais para países terceiros sem que esteja assegurado um dos fundamentos previstos no capítulo V do Regulamento, designadamente decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Como exercer os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do Regulamento, o titular dos dados tem direito de acesso, de rectificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade e de oposição, bem como o direito de retirar o consentimento em qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.
O exercício destes direitos pode ser efectuado através do formulário disponível na página de Contactos ou por comunicação dirigida a info@digitalservices.pt. O pedido é respondido no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em função da complexidade, com informação prévia ao titular.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Protecção dos dados tratados
São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, designadamente cifragem das comunicações através de protocolo seguro, controlo de acessos com autenticação de dois factores nas áreas reservadas, registo de operações, políticas de conservação e eliminação, e formação regular do pessoal com acesso a dados pessoais.
Actualização
A presente política pode ser alterada em consequência de modificação dos tratamentos realizados ou de alteração do quadro legal aplicável. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com indicação da data da última actualização.
Tem dúvidas sobre o tratamento dos seus dados?
Pode contactar-nos directamente ou exercer os seus direitos através do formulário próprio, disponível na página de Contactos.